Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2025

A Embrasplake Placas Veiculares (CNPJ 15.417.949/0001-69), com sede na Av. das Bandeiras, 2269 – Nhanhá, Campo Grande – MS, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar nossos serviços — site, aplicativo ou atendimento presencial — você concorda com os termos desta Política.

1 Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços de emplacamento de veículos:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados do veículo: placa, chassi, RENAVAM, modelo, cor, ano
• Dados de pagamento: forma de pagamento (não armazenamos dados de cartão — processados via gateway certificado PCI-DSS)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas (via cookies analíticos)
• Dados do aplicativo: fotos do veículo, localização GPS (apenas durante o emplacamento), dados biométricos de autenticação (armazenados somente no dispositivo)

2 Para que usamos seus dados

• Processar e emitir placas Mercosul e autorizações de emplacamento
• Cumprir obrigações legais junto ao DETRAN e órgãos de trânsito
• Enviar atualizações sobre o andamento do seu emplacamento
• Prestar suporte ao cliente
• Melhorar nossos sistemas e detectar fraudes
• Emitir notas fiscais e documentos fiscais obrigatórios

3 Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato — para realizar o serviço de emplacamento contratado
• Obrigação legal — para cumprir exigências do DETRAN/MS e legislação de trânsito
• Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos sistemas
• Consentimento — para comunicações de marketing e cookies não essenciais

4 Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados somente com:

• DETRAN-MS e órgãos públicos de trânsito — exigência legal para emissão de placas
• Fabricante de placas (prensa homologada) — dados do veículo para estampagem
• Gateway de pagamento — processamento seguro de cobranças
• Serviços de nuvem — armazenamento seguro de fotos e documentos (servidores no Brasil)

5 Fotos e dados do aplicativo

Nosso aplicativo de emplacamento captura fotos do veículo (chassi, placa dianteira, traseira e diagonal) e dados de localização GPS exclusivamente durante o processo de emplacamento. Esses dados são:

• Utilizados para validar a autenticidade do emplacamento conforme exigências regulatórias
• Armazenados em servidores seguros no Brasil
• Retidos pelo prazo exigido pela legislação de trânsito (mínimo 5 anos)
• Acessados apenas por operadores autorizados e pela banca de validação interna

A autenticação biométrica (digital/rosto) é processada inteiramente no dispositivo do operador e não é transmitida para nossos servidores.

6 Cookies

Nosso site utiliza cookies para:

• Cookies essenciais: funcionamento básico do site e segurança
• Cookies analíticos: entender como os visitantes usam o site (Google Analytics)

Você pode desativar cookies analíticos nas configurações do seu navegador sem prejudicar o funcionamento do site.

7 Seus direitos como titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: solicitar a confirmação de que tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção: pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail indicado abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis.

8 Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Transmissão via HTTPS com certificado SSL/TLS
• Senhas armazenadas com criptografia (bcrypt)
• Acesso restrito por autenticação com tokens JWT
• Backups regulares em ambiente isolado
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos

9 Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de emplacamento: mínimo de 5 anos (exigência legal)
• Dados fiscais: 5 anos (legislação tributária)
• Dados de navegação: até 12 meses
• Dados de consentimento de marketing: até revogação ou 2 anos sem interação

10 Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque no site. O uso continuado dos nossos serviços após a notificação implica concordância com a versão atualizada.

11 Exclusão de conta e dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados pessoais associados a ela a qualquer momento. Para isso:

• Envie um e-mail para privacidade@embrasplake.com.br com o assunto "Exclusão de conta" informando o e-mail cadastrado
• Ou entre em contato pelo WhatsApp: (67) 3213-2983

Após a solicitação, processaremos a exclusão em até 15 dias úteis. Dados exigidos por lei (emplacamentos, notas fiscais) serão mantidos pelo prazo legal mínimo de 5 anos e depois eliminados definitivamente.

12 Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: privacidade@embrasplake.com.br
• WhatsApp: (67) 3213-2983
• Endereço: Av. das Bandeiras, 2269 – Nhanhá, Campo Grande – MS, CEP 79081-310

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.